Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 20 de Março de 2026
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Declaração de Propósito:
O nosso objetivo exclusivo é fornecer informações atualizadas, imparciais e analíticas sobre o mercado de casinos online licenciados em Portugal. Funcionamos como um guia informativo para ajudar os utilizadores a tomar decisões informadas no contexto dos jogos online legais em Portugal.
O que NÃO somos (Declaração de Exclusão):
- Não operamos jogos de azar, apostas ou quaisquer serviços de jogo
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- Não abrimos, gerimos ou mantemos contas de jogador
- Não fornecemos suporte técnico ou operacional a operadores de casino
- Não realizamos transações financeiras em nome dos utilizadores
- Não somos responsáveis por disputas entre utilizadores e operadores
2. Elegibilidade e Requisitos de Idade
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Declaração de Responsabilidade do Utilizador:
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- Tem idade legal para aceder a conteúdos relacionados com jogos de azar de acordo com a legislação portuguesa
- Tem idade legal no seu país de residência para aceder a este tipo de conteúdos
- O acesso a este website é legal na sua jurisdição de residência
Não apoiamos, de forma alguma, o jogo ilegal ou o acesso de menores a conteúdos de jogos de azar.
3. Precisão e Atualidade da Informação
Embora nos esforcemos diligentemente para fornecer informações precisas, atualizadas e úteis, não podemos garantir a exatidão absoluta, completude ou atualidade permanente de todo o conteúdo apresentado. O mercado de casinos online está em constante e rápida evolução, e as informações podem tornar-se desatualizadas.
Recomendação Fundamental:
Recomendamos veementemente que verifique sempre as informações diretamente nos websites oficiais dos operadores antes de tomar qualquer decisão relacionada com jogos de azar, incluindo a leitura cuidadosa dos termos e condições específicos de cada operador.
4. Limitação de Responsabilidade
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| Âmbito de Exclusão | Descrição |
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| Consequências de Decisões | Não se responsabilizam por decisões, ações ou omissões tomadas com base no conteúdo apresentado no website |
| Disputas com Operadores | Não assumem responsabilidade por disputas, reclamações ou litígios entre utilizadores e operadores de casinos |
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7. Conduta do Utilizador e Utilização Aceitável
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| Obrigação | Descrição |
|---|---|
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8. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de modificar, alterar, atualizar ou revogar estes Termos e Condições a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página.
Responsabilidade do Utilizador:
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9. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições regem-se e são interpretados de acordo com as leis da República Portuguesa. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relacionada com estes Termos ou com o uso do website será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro foro.
10. Divisibilidade das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará a validade, legalidade ou exequibilidade das disposições restantes, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
11. Contacto e Comunicações
Se tiver questões, preocupações ou comentários sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos através do formulário disponível no nosso website ou enviar uma comunicação para o endereço disponibilizado na nossa página de Contacto.
Declaração Final sobre Jogo Responsável
O jogo de azar deve ser sempre e exclusivamente uma forma de entretenimento ocasional, nunca uma fonte de rendimento ou solução para problemas financeiros. Jogue sempre com responsabilidade, estabeleça limites claros de tempo e dinheiro, e nunca jogue com dinheiro que não possa perder.
Se acha que tem ou pode desenvolver um problema com o jogo, procure ajuda imediatamente:
Linha Nacional de Apoio ao Jogador: 800 207 474 (gratuito, 24 horas)
Site Oficial: jogoresponsavel.pt
A sua saúde e bem-estar são mais importantes do que qualquer jogo.