Política de Privacidade
Última atualização: 20 de Março de 2026
No LicencaNetCasinos.com, a proteção da sua privacidade é uma prioridade absoluta. Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando visita o nosso website. Somos um site meramente informativo sobre casinos online licenciados em Portugal e não operamos quaisquer serviços de jogo.
Princípios Fundamentais
A nossa abordagem à proteção de dados baseia-se nos seguintes princípios:
- Transparência: Explicamos claramente como utilizamos os seus dados
- Minimização: Recolhemos apenas os dados estritamente necessários
- Segurança: Implementamos medidas robustas para proteger as suas informações
- Controlo: Mantemos o controlo sobre os seus direitos de proteção de dados
1. Informações que Recolhemos
Informações que recolhemos ativamente:
- Informações de contacto: Quando nos contacta através do formulário ou por email, recolhemos o seu nome e endereço de email para podermos responder.
- Correspondência: Mantemos registo das comunicações para melhorarmos continuamente o nosso serviço e garantir respostas adequadas às suas questões.
Informações que NUNCA recolhemos:
- Dados de identificação pessoal: Data de nascimento, morada completa, número de telefone, género ou número de identificação fiscal
- Informações financeiras: Dados bancários, números de cartão de crédito, históricos de transações ou saldos
- Documentos oficiais: Cartão de cidadão, passaporte, comprovativos de morada ou comprovativos de rendimento
Informações recolhidas automaticamente:
Quando visita o nosso site, podemos recolher automaticamente certas informações técnicas de forma anónima:
| Tipo de Dado | Finalidade | Exemplo |
|---|---|---|
| Endereço IP (anonimizado) | Segurança e análise estatística | 192.168.xxx.xxx |
| Tipo de dispositivo e navegador | Otimização da experiência do utilizador | Chrome no Windows 10 |
| Páginas visitadas | Melhoria de conteúdo e navegação | /guia-iniciantes, /top-casinos |
| Tempo de permanência | Análise de engajamento | 3 minutos por página |
| Referências | Compreensão de como chegou ao site | Google, redes sociais, links diretos |
2. Como Utilizamos as Suas Informações
Utilizamos as informações recolhidas exclusivamente para os seguintes fins legítimos:
- Operação e segurança do site: Garantir o funcionamento técnico correto, prevenir atividades fraudulentas e proteger a infraestrutura do website
- Melhoria contínua de conteúdo: Analisar quais páginas e conteúdos são mais relevantes e úteis para os nossos visitantes, permitindo-nos aprimorar constantemente a qualidade da informação
- Resposta a contactos: Responder de forma adequada e atempada às suas questões, sugestões ou pedidos de informação específica
- Conformidade legal: Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis, incluindo as estabelecidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
- Estatísticas agregadas: Produzir relatórios estatísticos anónimos sobre padrões de uso do website
3. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais conforme estabelecidas pelo RGPD:
| Base Legal | Aplicação | Exemplo |
|---|---|---|
| Interesse legítimo | Para operar, melhorar e proteger o nosso website de forma segura e eficiente | Análise de tráfego para otimização técnica |
| Consentimento | Quando nos contacta voluntariamente através dos nossos formulários ou aceita cookies não essenciais | Resposta a pedido de informação por email |
| Obrigação legal | Quando necessário para cumprir com legislação aplicável em Portugal | Manutenção de registos para fins fiscais |
4. Partilha de Informações com Terceiros
Não vendemos, alugamos, comercializamos ou partilhamos as suas informações pessoais com terceiros para fins de marketing direto.
Podemos partilhar informações apenas nas seguintes situações específicas e limitadas:
- Com prestadores de serviços: Com empresas que nos prestam serviços essenciais para a operação do website (hospedagem, análise de tráfego anónima, manutenção técnica), sempre com contratos que obrigam à proteção dos dados
- Exigência legal: Quando exigido por lei, regulamento, processo judicial ou autoridade governamental competente
- Proteção de direitos: Para proteger os direitos, propriedade ou segurança do LicencaNetCasinos.com, dos nossos utilizadores ou do público em geral, em conformidade com a lei
- Reorganização empresarial: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, sujeito a que o novo entidade respeite esta Política de Privacidade
5. Período de Retenção de Dados
Conservamos as suas informações pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir os fins descritos nesta política:
| Tipo de Dados | Período de Retenção | Justificação |
|---|---|---|
| Dados de contacto | Até 2 anos após a última interação | Para referência futura e histórico de comunicação |
| Dados técnicos anonimizados | Até 24 meses | Para análise de tendências e otimização a longo prazo |
| Registos de correspondência | Até 3 anos | Para referência e melhoria contínua do serviço |
| Dados de cookies | Conforme especificado na Política de Cookies | Depende do tipo de cookie e das suas preferências |
6. Os Seus Direitos de Proteção de Dados
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável, tem os seguintes direitos:
Direitos do titular dos dados:
- Direito de acesso: Solicitar uma cópia das informações pessoais que temos sobre si, incluindo informações sobre como as utilizamos
- Direito de retificação: Corrigir informações inexatas ou incompletas que possamos ter sobre si
- Direito ao apagamento (direito a ser esquecido): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos
- Direito à limitação do tratamento: Restringir o modo como usamos os seus dados em determinadas circunstâncias
- Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com base em motivos legítimos
- Direito à portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática
- Direito de retirar o consentimento: Retirar o seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado no consentimento
Para Exercer os Seus Direitos:
Para exercer qualquer um dos seus direitos de proteção de dados, ou se tiver questões sobre esta Política de Privacidade, contacte-nos através do nosso formulário de contacto disponível no website ou envie um email para: [email protected]
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias, conforme exigido pela legislação aplicável.
7. Medidas de Segurança Implementadas
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais robustas para proteger as suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas incluem:
- Criptografia SSL/TLS: Todas as transmissões de dados são protegidas com encriptação de última geração
- Firewalls e sistemas de deteção de intrusões: Proteção perimetral avançada para prevenir acessos não autorizados
- Acesso restrito e baseado em funções: Limitação rigorosa do acesso às informações pessoais apenas a pessoal autorizado
- Procedimentos regulares de backup e recuperação: Cópias de segurança frequentes para garantir a disponibilidade dos dados
- Monitorização contínua: Vigilância permanente da infraestrutura para detetar e responder a incidentes de segurança
- Avaliações periódicas de segurança: Revisões regulares dos nossos sistemas e procedimentos de proteção de dados
8. Menores de Idade
O nosso website é dirigido exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, em conformidade com a legislação portuguesa sobre jogos de azar. Não recolhemos intencionalmente informações pessoais de menores de idade.
Aviso importante: Se tomar conhecimento de que uma criança nos forneceu informações pessoais, contacte-nos imediatamente através do email [email protected] para que possamos tomar as medidas adequadas para eliminar tais informações dos nossos registos.
9. Transferências Internacionais de Dados
Normalmente, processamos e armazenamos os seus dados dentro da União Europeia. No entanto, alguns dos nossos prestadores de serviços podem operar em países fora da UE/EEE.
Nestes casos, garantimos que são implementadas as salvaguardas adequadas exigidas pelo RGPD, tais como:
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
- Decisões de adequação da Comissão Europeia sobre o nível de proteção do país de destino
- Outros mecanismos legalmente reconhecidos para transferências internacionais de dados
10. Alterações a Esta Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, novas obrigações legais ou por outros motivos operacionais, legais ou regulamentares. Publicaremos qualquer alteração nesta página e atualizaremos a data de "Última atualização" no topo.
Alterações materiais a esta política serão comunicadas de forma mais proeminente, podendo incluir notificações diretas aos utilizadores ou anúncios no nosso website.
Recomendamos que reveja esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos as suas informações. O uso contínuo do website após a publicação de alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada.
Contacto do Encarregado de Proteção de Dados:
Para questões relacionadas com a proteção de dados e privacidade, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email: [email protected]
Também pode contactar a autoridade de proteção de dados portuguesa:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, 148-3º, 1200-821 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt